Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal entre o dano narrado e o ato ilícito imputado ao agente, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima.

Exportadores podem recusar taxas cobradas por falha de terminais portuários

Resolução da Antaq dá respaldo jurídico para contestar a cobrança por atraso na devolução de contêineres quando terminais portuários recusam a carga

Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?

A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população

Centros de Serviços Compartilhados ganham papel estratégico com a reforma tributária

Como os CSCs podem transformar a reforma tributária de 2026 em vantagem competitiva para as empresas

IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária

O IAB defende a inclusão da advocacia privada no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Processual Tributária, destacando a importância da pluralidade de perspectivas para um modelo mais eficiente

Itaú é condenado a pagar R$ 300 mil a gerente com depressão pós-sequestro

TST ordena Itaú a indenizar gerente com depressão após sequestro em agência. Decisão destaca a importância da saúde mental no ambiente bancário

Ataque a tiros em escritório de advocacia em Curitiba

Escritório de advocacia em Curitiba sofre ataque a tiros; OAB e autoridades reforçam apoio e segurança aos advogados para preservar o exercício da profissão e o acesso à Justiça